Mandado de segurança. Adiantamento de honorários periciais.

Os honorários periciais destinamse não apenas a remunerar o trabalho efetivamente desenvolvido pelo Perito Oficial, como também ao ressarcimento das despesas por ele realizadas para a elaboração da prova técnica.

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários

Em audiência pública ocorrida no Senado, a rede de lanchonetes McDonald's foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável".

Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

Recurso de revista. Empregados auxiliares e escreventes de cartório.

Norma auto aplicável.

Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.

Acidente de Trânsito.

Juiz determina que metade dos policiais civis em greve retornem ao trabalho

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Shopping Anchieta: juiz mantém decisão

O Juiz Edson de Almeida Campos Júnior, em substituição na 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou pedido de reconsideração feito pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do Shopping Villagio Anchieta. No último dia 6 de abril, o magistrado determinou a paralisação das obras do Shopping e a prestação de caução no valor de R$ 4,5 mi por parte do consórcio de empresas responsáveis pela obra.

MPF/SP apura aliciamento e expatriação de jogadores de futebol

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, instaurou um inquérito civil público para apurar o aliciamento ilícito de jogadores profissionais e não profissionais de futebol no Brasil para serem enviados para o exterior.

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Greve dos Bancários: Juiz determina que bancários não façam piquetes

A Justiça do Trabalho determinou que os bancários em greve não devem impedir o acesso dos empregados dos bancos e dos clientes às agências e ao atendimento eletrônico dos bancos Unibanco e Itaú, autores da ação.

Presidente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas (SP).

Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho

O juiz do Trabalho Eduardo Sérgio de Almeida, titular da Vara do Trabalho de Itabaiana condenou uma empresa produtora de alimentos congelados, ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais.

Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios