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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação Cível. Ação de reparação por danos morais e dano estéticos.

Acidente de Trânsito.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO (ATROPELAMENTO). RÉU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DAS IMEDIAÇÕES DO TERMINAL URBANO. ÔNIBUS QUE TRAFEGA SEM OS DEVIDOS CUIDADOS PARA O LOCAL E HORÁRIO. PEDESTRE QUE ATRAVESSA AS PLATAFORMAS DO TERMINAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. IMPRUDÊNCIA DE AMBOS. CULPA ...

Palavras-chave: Danos Estéticos; Danos Morais; Acidente de Trânsito