Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

EMENTA:   SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ? INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ? LEGITIMIDADE DO SINDICATO. O artigo 8º, III, da CF/88 assegura a legitimidade dos sindicatos para ?a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas?, sendo certo que a interpretação adotada pelo E. STF em reiteradas decisões afastou a aplicação limitativa do instituto da substituição processual, conduzindo ao cancelamento do antigo Enunciado nº 310 do ...

Palavras-chave: Sindicato; Legitimidade; Direitos Individuais Homogêneos