Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Embargos à execução. Ilegitimidade ativa. Afastada. Execução direta da sentença contra seguradora denunciada. Possibilidade. Seguradora que assume posição de litisconsorte.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

Categoria diferenciada. Motorista.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Estudos do Código de Processo Penal: Disposições Gerais e Inquérito Policial.

Este trabalho segue a linha dos demais e se constitui em uma leitura e breve análise da lei processual penal brasileira

Habeas corpus. Preventivo substitutivo de recurso ordinário.

Depositário infiel.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares.

Sentença Civil.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Ação de cobrança. Exceção de incompetência. Incompetência relativa. Argüição em preliminar na contestação. Princípio da instrumentalidade. Foro competente.

Lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Decisão mantida. Recurso improvido.

Ação de cobrança. Cheque nominal. Preliminar. Inépcia da inicial. Afastada. Preliminar. Ausência da assinatura dos patronos no recurso de apelação.

Afastada. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Direito de satisfação do crédito. Recurso não provido. Sentença mantida.

Usucapião. Requisitos. Soma de posses. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade.

Prova testemunhal que não aponta para o exercício e tempo de posse dos cedentes.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith