Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-AIRR-15440-24.2001.5.02.0421 ACÓRDÃO (Ac. 1ª Turma) GMLBC/asb/ff/cd NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante ...

Palavras-chave: negativa de prestação jurisdicional