Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Processual Civil e Tributário. IPVA. Veículo objeto de Alienação Fiduciária

Responsabilidade do credor fiduciário.

Arruda entra com pedido liminar no STJ

Após a decisão do TJ, TRE negou o registro de candidatura da Arruda ao governo federal

Economiário desiste de ação e perde o direito de recorrer

Pedido de desistência de ação é incompatível com vontade de recorrer.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato

Extinção do feito ante o não recolhimento das custas processuais.

Horas extras. Compensação de jornada. Acordo coletivo.

Atividade insalubre. Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade.

Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.

Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.

Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Ação de indenização por danos morais. Discussão entre bombeiro militar e médico plantonista de hospital.

Expressão ofensiva utilizada pelo médico.

Indenização. Antecipação de tutela. Condômino que objetiva tratamento formal pelos empregados do prédio em que reside, destacando o fato de ser homem público, eis que magistrado.

Pleito indenizatório por danos subjetivos.

Agravo de instrumento. Provimento. Refeição fornecida pelo empregador.

Natureza salarial. Integração.

Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

A multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC destina-se expressamente ao descumprimento do dever, previsto no inciso V do mesmo artigo, de cumprir comexatidão os provimentos mandamentais ou/e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, não podendo ser estendida às hipóteses previstas nos demais incisos.

Alegação de erro judiciário em demanda de natureza cível.

Reexame do conteúdo fático-probatório.

Responsabilidade civil. Publicação de matéria em revista.

Teste realizado em produto adquirido da autora. Inexistência de ato ilícito

Responsabilidade civil. Menor impúbere. Lesões corporais gravíssimas causadas pela detonação de fogos de artifício.

Direito civil. Obrigações.