Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:43 - Lida 411 vezes
Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.
Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC) - DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - MÚTUO OBTIDO PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AÇÕES - 1. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - ARESTO HOSTILIZADO QUE ENFRENTOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODOS OS ASPECTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - 2. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO (SÚMULA N. 297 DO STJ) - PARA FIXAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO EM AJUSTE DE MÚTUO, ...

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