Subscrição por falso advogado.

Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.

TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes

Juizado especial civel. Embargos de declaração em recurso inominado.

Condenação do recorrido vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Embargos de declaração. Descabimento.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.

Comissão que vai elaborar novo Código Eleitoral faz primeira reunião

A ideia é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais.

Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

salários de seus empregados e deixando de efetuar mensalmente os recolhimentos de FGTS, o Ministério

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.

Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça

Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça.

Suspensos prazos processuais de ações de interesse do INSS em período que ocorreu greve dos advogados públicos

O pedido foi requerido pelo INSS em virtude de a greve ter impedido o acompanhamento regular dos processos de interesse da autarquia.

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

Entre as alterações na Orientação propostas pela OAB está a obrigatoriedade de registro da íntegra do ato processual nas situações em que a unidade do Ministério Público ou do Poder Judiciário dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.

Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

CDL SCS firma parceria com OAB São Caetano para ampliar acesso da população à Justiça

Facilidade no pagamento das custas processuais e oportunidade de busca atualizada de dados fazem parte dos serviços oferecidos.

Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual

Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.

Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno

Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ

Servidor de abrigo terá direito a adicional de insalubridade

Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil

Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula

Autos devem retornar para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do advogado expressamente indicado pelo reclamante

Sexta Turma nega pedido de cassação de competência a acusado de tráfico internacional

A defesa pretendia alterar a competência para o julgamento do caso, anulando os atos processuais já praticados, através do HC

Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel

Câmara condenou o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1 mil