Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição.

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

TST reconhece legitimidade de sindicato de segmento da castanha

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.