O Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília deve encaminhar ainda esta semana para a Imprensa Nacional um edital, no qual torna pública a eliminação de Janice de Castro Ferrão, do concurso público para provimento de cargos realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no ano de 2003. A medida foi tomada diante das informações fornecidas pela polícia civil/federal, segundo as quais a candidata teria obtido aprovação no concurso de forma ilícita.

O edital será publicado no Diário Oficial da União, e está em conformidade com o artigo 14.8, alínea ?l?, do Edital Nº 1/2003 do TJDFT, que instituiu o concurso, e que traz a seguinte redação:

"DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.8. Terá suas provas canceladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas:

...

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.?

O TJDFT já afastou 18 servidores, entre técnicos e analistas, e instaurou processo administrativo disciplinar contra 28, a fim de apurar indícios de fraudes cometidas no concurso público de 2003.

A Presidência do TJDFT reitera posição no sentido de afastar preventivamente, a qualquer tempo, qualquer servidor que porventura esteja envolvido no esquema de irregularidades, instaurando contra os mesmos processo administrativo disciplinar.

Da mesma forma, o Tribunal pretende adotar todas as medidas cabíveis quanto aos candidatos que ainda não tomaram posse, mas cuja aprovação não tenha obedecido aos requisitos de legalidade impostos no edital do concurso.