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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 390 vezes
Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição.
Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido.
ACÓRDÃO Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 160.705.4/0, da Comarca de Vinhedo/Jundiaí, em que é apelante Sociedade Residencial Parque do Vale da Santa Fé, sendo apelada Rosa Alvo: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito ...
