A importância da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

Milena Rocha Seixas é Psicóloga, Acadêmica de Direito da Universidade Tiradentes, autora do presente artigo realizado em abril de 2010.

Cooperativa. Penhora sobre bens pessoais de cooperado.

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Suspensa de licitação dos Correios.

Sentença Cível

Jornada de trabalho. Prova produzida.

Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do empregado e acolhe o pleito de horas extras deduzido na inicial.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.

Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.

CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Responsabilidade civil. Município de Nova Friburgo.

Queda de árvore sobre a residência do autor.

Remessa ex officio. Dano moral. Acidente em sala de aula. Perfuração do olho de aluno. Perda da visão. Retirada do globo ocular.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.

Recurso defensivo provido.