Fábrica de criminosos

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Decreto nº 6.049, de 27/02/07

Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

Ausência de ilegalidade na prisão.

Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho

Segundo deputado, a medida, que altera a Lei de Execução Penal, visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos.

Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira, decide STJ

O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira, “não podendo a pobreza constituir-se obstáculo à liberdade”.

TJ aceita denúncia contra juiz aposentado acusado de homicídio

Com a decisão, o réu passa a responder a processo criminal e tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa

Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.

Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado

Após ser condenado a três anos de reclusão por porte ilegal de arma, o acusado conseguiu direito a prisão domiciliar, mas acabou fugindo no mesmo dia do sistema prisional

Supremo concede habeas corpus a envolvido na morte da missionária Dorothy Stang

O fazendeiro havia sido condenando à pena de 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana

Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

Pastor, que tinha pendente dois mandatos de prisão e 8 acusações registradas por estelionato, teve pedido de HC negado por ministro

Mantida prisão provisória de vereador suspeito de participação em milícia do RJ

Segundo o relator, ?o alegado excesso de prazo na prisão cautelar nem sequer foi submetido ao exame da autoridade impetrada", tratando-se, portanto, de matéria que corre risco de não ser conhecida pelo STF, por indevida supressão de instância

Vereador de Tuntum é solto durante plantão judiciário

Ele é suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa de um juiz da cidade

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

José Serra pede direito de resposta por suposta injúria cometida pelo PSTU

O motivo é uma propaganda eleitoral na qual Serra teria sido injuriado, ao ser vinculado com atos de corrupção.

Policial militar acusado de matar vítima à coronhadas será julgado

O acusado afirmou que não teve a intenção de matar a vítima, tendo em vista o fato de ter apenas golpeado Darlan com a arma e não atirado contra ele.

Acusado por tráfico de drogas sintéticas pede liberdade provisória ao Supremo

A defesa questiona decisão do STJ que manteve os atos do TJ-MG e da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte contra o pedido de liberdade provisória.

Justiça Militar condena casal de militares gay

A defesa diz que vai recorrer.

Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples.

Modelo de Habeas Corpus

Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito

Por falta de fundamentação da decisão da justiça catarinense, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Haroldo Rodrigues concedeu liminar para a liberdade de Lucas Ricardo Spernau.