Orleans Moreira Cruz, vereador do município de Tuntum, e suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa do juiz da cidade, em 8 de abril, teve sua prisão revogada na noite deste domingo, 15, pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que respondia pelo plantão judiciário até as 8h desta segunda-feira, 16.

O vereador foi preso no último dia 10, durante ato público articulado pelo Poder Judiciário em apoio ao juiz da Comarca. Moreira responde a processo por homicídio duplo de lavradores, ocorrido em 18 de agosto de 2006. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Rodrigo Terças, que auxilia na comarca, a pedido de um grupo de promotores de justiça: Gabriel Gonçalves, Romel Patriota (Colinas) e Agamenon Batista de Almeida (Cândido Mendes).

Segundo o advogado de Moreira, Edílson Araújo, faltou objetividade ao decreto da atual prisão de seu cliente, que teria sido relacionada a fatos alheios ao processo para fundamentar a decisão. Segundo a defesa, não houve elementos concretos para justificar a prisão, pois Moreira é homem público, com nove mandatos consecutivos de vereador, não tendo necessidade de se esconder ou ameaçar alguém.

O desembargador Figueiredo observou que o próprio STJ verificou a desnecessidade da prisão, cassando-a ainda em 2006, quando da abertura da Ação Penal. O fato de a criminalidade no município ter aumentado, como justificou o juiz Terças, para decretar a presente prisão de Moreira, não a justificaria.

“Não se prestam para fundamentar a prisão preventiva somente a existência de indícios de autoria e prova da materialidade ou a mera alusão a requisito legal da segregação cautelar, sem apresentação de fato concreto determinante”, ressaltou o desembargador plantonista em sua decisão. Portanto, salvo se Moreira estivesse preso por outro motivo, determinou que fosse expedido Alvará de Soltura em favor do mesmo.