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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Concurso público. Polícia militar. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Concessão da ordem.
É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 10:12
Afastada sucessão trabalhista em caso de tabelião substituído por interventora que dispensou escrevente por justa causa
Para o juiz, a interventora, que assumiu o posto de forma provisória, interina e precária, agiu em
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:32
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:44
Revertida justa causa aplicada a trabalhador que prestou mau atendimento a um único cliente
A reclamada não observou o princípio da imediatidade, posto que o ato faltoso teria ocorrido em 11
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:34
JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa
posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:45
Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial
razoável caracteriza a verossimilhança das alegações da agravante, posto que implica restrição
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:44
Execução fiscal. IPTU. Notificação. Lançamento.
existência do débito tributário, posto que tal exação é cobrada todos os anos, na mesma época, precedida de ampla divulgação nos meios de comunicação local.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.
arma de fogo, em desacordo com determinação legal, posto que tal fato torna ausente um dos elementos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?
Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual, oficial superior no posto de Ten. Cel PM, Bel
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:40
O Mercador de Veneza e o ideal da Justiça
costumes e tradições (direito natural) em face do direito posto, e o surgimento do Estado Moderno, fruto
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde
de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Auditor pede indenização e acaba condenado
único auditor de plantão no posto fiscal onde laborava; juiz observou que o servidor apenas comprovou
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:25
Quem não justifica o voto não pode nem fazer concurso público
neste domingo (5) deve comparecer a uma seção eleitoral ou posto indicado pela Justiça Eleitoral e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:44
Reinvenção do Estado
organização estatal é precedida pelo mercado, posto que a única forma do primeiro se sustentar é pela via de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:02
Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza
os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37
A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal
científicos, bem como a incipiente construção jurisprudencial e doutrinária sobre o tema posto a
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Array Publicado em 2021-07-21T14:16:33+00:00
Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana
. Isto posto, categorizada em dimensões, as dimensões consagram os direitos civis, políticos, sociais
