Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em Direito pela UFAL. 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, out./1994, patrocinado e ministrado pelo Centre of Human Rights da ONU; Curso de Direitos Humanos ministrado e patrocinado pela Americas Watch, em Maceió/AL. 1995; Membro da Anistia Internacional no Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas

Joilson Gouveia(*) S U M Á R I O I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES II. DA REMUNERAÇÃO E DO SOLDO - definições III. DAS GRATIFICAÇÕES IV. DA CONCESSÃO E DA BASE DE CÁLCULO V. DAS INDENIZAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO e MORADIA VI. OUTROS DISPOSITIVOS VII. À GUISA DE CONCLUSÃO I. A despeito da transparência hialina dos diversos dispositivos legais da legislação de remuneração castrense - que seja ainda uma verdadeira colcha de retalhos ou mesmo um cipoal de leis, como dissera certa feita um douto publicista ...

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