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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24
A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido
Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2019 - 11:44
O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa
da democracia participativa. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988 foi responsável por
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2018 - 10:48
As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa
administrativa, as parcerias público-privadas. A Constituição Federal de 1988, na ordem jurídica
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24
Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural
atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34
Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego
legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20
As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema
flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:10
Direitos humanos, movimentos sociais e mídia
as respostas do Governo Federal obtidas pelas sucessivas manifestações ocorridas no ano de 2013
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40
Reforma política e listas fechadas
, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, por meio das listas pré ordenadas. Quem diria que
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho
Dalva Santos Estanislau, Formada em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:40
Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais
Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:23
Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas
A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 16:46
Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?
art. 5°, da Constituição Federal. Neste ponto, verifica-se as principais peculiaridades, bem como a
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:30
Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar
haver positivados os direitos e garantias fundamentais) até a Constituição Federal de 1988
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:12
Por que Eleições Diretas para Presidente?
contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:33
Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona
considerações finais apontaram que a Constituição Federal de 1988 ao determinar que a licitação pública é
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 10:50
Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro
justificaram sua queda e consequente guinada evolutiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:50
Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013
previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Nova Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009
Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Autora dos Livros: Ações Afirmativas e o
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas
Carvalho Santos Silva, Escrivã da Polícia Federal, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na
