Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

A presente obra busca vislumbrar os principais pontos dos remédios constitucionais, expressos no art. 5°, da Constituição Federal. Neste ponto, verifica-se as principais peculiaridades, bem como a finalidade de cada um. São expressos o habeas-corpus, habeas-data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injução (coletivo inclusive) e ação popular, bem como este instrumentos arcam com a finalidade de proteger os tão importantes bens jurídicos. Neste ápice, observa-se uma vista na legislação e jurisprudência, além das mais aplicáveis medidas doutrinárias, destituindo possíveis confusões sobre o uso de qual instrumento. É apresentando as representações de formalidade e admissibilidade dos instrumentos, bem como as custas possíveis. E finalmente, faz-se uma paradeiro quando ao acesso destes remédios de forma fática a toda sociedade brasileira, e as dificuldades que ainda se tornam presentes, bem como as evoluções investimentos da sistemática pública para alcance concreto.

1. INTRODUÇÃOO direito constitucional é um dos pontos mais importantes da sistemática forense pátria, isto pois toda a legislação precisa respeitar a Constituição, sob pena de não ter seus efeitos aplicados por se mostrar inconstitucional. Mas afinal, de nada vale ter tal garantia ou prerrogativa, se de frente a uma inconstitucionalidade não houvesse nenhum mecanismo para que o particular ou a sociedade pudesse alegar isso, ainda que em juízo por respeitar o devido processo legal. Portanto, eis ...

Palavras-chave: Direito Constitucional Remédios Constitucionais Processo Civil Constitucional CF