Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

O presente artigo tem como objetivo geral realizar uma análise acerca dos entendimentos jurisprudenciais adotados pelos Tribunais Superiores, especialmente o Superior de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma, pela análise a que se pretende realizar, necessário compreender as dinâmicas que incutiram o racismo como elemento estrutural e estruturante dos processos de criminalização, especialmente os de criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta análise para realidade brasileira e como esses mecanismos se desvelam na prática por meio de uma construção jurisprudencial acerca do tema. A pesquisa pauta-se pela interdisciplinaridade, levando em consideração o fenômeno multifacetado, pendente de uma análise crítica. Aborda-se o objeto por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se da revisão da literatura afeta ao tema a fim de construir a análise pretendida.

1 INTRODUÇÃOJovens negros são encarcerados diuturnamente no Brasil. Dados lançados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública constatam que pessoas pretas são a maioria entre os presos no país. Segundo o InfoPen, maioria dos detidos no país eram pardos ou pretos até dezembro de 2022 (INFOPEN, 2023). Há de se constatar ainda uma realidade que não diz respeito apenas aos detidos, mas, sim, aos condenados, novamente, parcela majoritária de ...

Palavras-chave: Perfilamento Racial Reconhecimento Fotográfico Racismo Estrutural Seletividade Penal CPP