Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

O presente trabalho irá ilustrar as peculiaridades existentes no sistema tributário Nacional, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social, desde tempos longínquos. Nesse sentido retrata entre outros aspectos, o contexto histórico do Poder de Tributar oriundo do Estado enquanto Monarquia, e em contemporaneidade enquanto República. Em seu desenvolvimento, faz breves analises sob as Constituições promulgadas desde Carta Magna de 1.215 (as doutrinas majoritárias entendem que esse documento não é Constituição, mas foi imprescindível para haver positivados os direitos e garantias fundamentais) até a Constituição Federal de 1988, demonstrando a necessidade da cobrança de tributos para a manutenção do Estado, e a consequente obrigação negativa do Estado em garantir a efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais a todo cidadão.

INTRODUÇÃONo início dos tempos, os homens viviam apenas com suas mulheres e filhos, restritamente isolados sem nenhum contato externo, com o passar dos anos, visualizaram a necessidade de se reunirem a partir de tribos para se socializarem, em razão de suas necessidades mútuas. Naquela época seria natural do homem ter sua vivencia condicionada a ajuda do próximo, ou seja, não era vocação a vida em comunidade, mas sim o interesse e a necessidade de conviver em coletividade para que houvesse ...

Palavras-chave: Tributo Estado Poder de Império CF CTN