Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.

INTRODUÇÃONosso objetivo é a defesa das Diretas Já [1] para Presidente[2]. O grau forte de legitimação democrática[3] da norma efetiva reside na convocação de eleições (em caso de impeachment[4] ou renúncia).A razão de ser das eleições diretas, decorre da observância ao princípio democrático harmonizado pela regra da proporcionalidade com o art. 81, 1º da CF/88. Assim, numa interpretação conforme a constituição está a Lei nº 13.165/2015 e o sistema de precedentes.  A ratio legis da norma a ...

Palavras-chave: Eleições Diretas Presidência da República CF CPC/2015 Julgamento Chapa Dilma-Temer TSE