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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:22
Estado é obrigado a pagar exame médico
O desembargador Vivaldo Pinheiro negou recurso interposto pelo governo do Estado contra decisão de primeiro grau para que o Estado providenciasse um exame de neuromiografia de membros superiores. Na mesma decisão, o desembargador acatou o pedido para reformular a decisão de primeiro grau que também obrigava o Estado a fornecer o medicamento Arcoxia.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:27
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2008 - 12:50
Apresentador Ratinho continua obrigado a pagar indenização
A defesa do apresentador entrou com agravo em decisão anterior da própria relatora.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:55
Companhia de Seguro condenada a pagar
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou uma Cia. de Seguros a cobrir os prejuízos causados por explosão ocorrida dentro das dependências de uma cooperativa agropecuária, de Paracatu, noroeste do Estado. O valor fixado foi R$499.584,75.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 16:58
Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem
Empresa terá que pagar R$ 10 mil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.
Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 16:50
Imobiliária é condenada a pagar indenização por negativar nome de cliente
Imobiliária é condenada a pagar indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 15:00
Empresária deve pagar por programa de computador
Embora tivesse cessado o uso, contrato não havia sido rescindido
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:15
Jornal deverá pagar indenização por matéria publicada
Autor teve sua imagem denegrida por um jornal de grande circulação, que divulgou informações falsas a seu respeito, com o propósito de difamar a sua imagem e constrangê-lo perante a sua família
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:00
Prefeito deve pagar piso nacional a professores
Piso nacional é de R$ 1.451,00, referente a 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:30
Administradora de consórcio deve pagar indenização
A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por conta da apreensão indevida de um caminhão
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:40
Empresa de ônibus deve pagar danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais uma diarista idosa que sofreu lesões ao cair dentro do transporte coletivo, ficado com sua prensada na porta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:45
INSS é condenado a pagar auxílio acidente
Ação de procedimento ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:55
Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores
Procedimento ordinário contra município do Natal
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:00
Município deve pagar notas de empenho
Ao emitir a nota de empenho, a administração pública reconheceu a dívida como líquida e certa, bem como a obrigação de pagá-la
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:49
CBF não precisa pagar contribuições ao Sesc
De acordo com o relator, somente estariam obrigados ao recolhimento das contribuições destinadas ao Sesc e ao Senac os estabelecimentos comerciais e as empresas de atividade mista que explorem atividades similares ou conexas, devidamente enquadrados no plano sindical da CNC e que se beneficiem dos serviços sociais prestados pelas citadas entidades
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:15
Companhia de bebidas deve pagar indenização
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram manter a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante que condenou a Companhia de Bebidas das Américas, solidariamente, a indenizar o autor da ação por danos materiais e morais.