Perda de uma chance. Danos materiais e morais.

A perda de uma chance, conquanto venha sendo admitida como nova modalidade de dano, comporta, para

TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares

De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Normas fundamentais do processo civil brasileiro do CPC/2015

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Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.

Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.

Principais prazos processuais do Código de Processo Civil

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Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

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Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.

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TJ, com base no STF, reafirma inexistir direito adquirido a regime jurídico

Profissional alegou estar submetido a carga laboral diversa daquela prevista em seu concurso, a partir de nova lei editada pela prefeitura

Aprovada por maioria, pintura de prédio não gera abalo moral

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Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem