Home- busca: multa moratoria
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:52
Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético
Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:50
Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada
Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:38
Dupla é condenada a mais de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma e corrupção ativa
Acusado ofereceu US$ 1,1 mil a policiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 10:45
Tráfico de Drogas. Substituição da pena privativa de liberdade
Agravo Regimental no Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 14:52
Advogados acusados de integrar facção criminosa são condenados a 16 anos de reclusão
Entre os réus está ex-vice-presidente do Condepe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:34
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:41
Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente
Mãe e filha perderam R$ 12,4 mil no golpe.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:07
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:06
Bancos são multados por desrespeitar prazo máximo de espera em fila
O desembargador ressaltou que, no caso de bancos, “o exercício regular de sua atividade profissional, por si só, não permite a prática de abusos aos direitos dos consumidores”
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:44
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
Autora que contratou programa de intercâmbio com direito a seguro-saúde
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02
TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador
A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:40
Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Nulidade da dispensa.
Estabilidade acidentária.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 15:15
Comissão da Câmara aprova punição a donos de veículos que causem poluição sonora
Proprietário será responsável por custas de remoção e estadia do veículo; medida não vale para carros profissionais publicitários
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:30
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:45
Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses
Foi sancionado projeto da Câmara que aumenta punição de motoristas envolvidos em rachas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:09
Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega
Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda
Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 17:45
Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho
Por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar para tomarem providências em relação ao fato de o filho não comparecer às aulas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:45
Dupla é condenada por assaltar e agredir policial civil
Crime aconteceu no momento em que a vítima fazia mudança para sua nova residência
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:30
Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho
Greve da categoria ofende as disposições e configura manifesto abuso de direito
