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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Nulidade da dispensa.

Estabilidade acidentária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE  REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA  DISPENSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.  SÚMULA N.º 126 DO TST. Tendo o Regional,  com lastro na prova produzida nos autos,  especialmente o laudo pericial,  constatado que o Reclamante não  presenta nenhum tipo de incapacidade  laborativa, somente com o reexame do conjunto fático-probatório seria possível infirmar as suas razões de decidir, o que é vedado pela Súmula n.º126 do TST. Dessarte, não sendo comprovada a ...

Palavras-chave: direito do trabalho litigância de má-fé estatuto da oab