Fonte: TST
Postado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:34 - Lida 523 vezes
Terceirização ilícita. Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional
Recurso de Revista.
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT apreciou detida e fundamentadamente toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.MULTA POR OPOSIÇÃO ...