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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 17:30
Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade
Para criminalistas é mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai atingir os fins da pena, entre os quais a ressocialização
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:45
OAB admite discutir proposta para maioridade penal
Jornalista suscitou a discussão citando Lei existente em 26 estados americanos (?Três Chances e Você Está Fora?)
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:30
Decisão aborda maioridade civil e pensão
Direito a pensão alimentícia de extingue somente após os 18 anos. Após a maioridade, será concedida apenas em casos de comprovada necessidade
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:01
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Maioridade Penal: a solução de segurança pública?
Andrei Bittencourt D'Angelis, Aluno do Curso de Direito. Faculdade Dom Bosco, Curitiba-PR. E-mail: andreidangelis@uol.com.br
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:42
Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual
O artigo fala sobre as discussões envolvendo a maioridade penal no Brasil e os desdobramentos após a tragédia registrada em uma escola de São Paulo.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:36
Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?
A presente temática que restará enfrentada será, pautando-se unicamente nas nossas interpretações, já que não houve até o presente momento nenhum articulista que haja visitado tormentosa questão. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência exata e novos argumentos podem nos convencer que a nossa posição não é a mais consentânea com o melhor direito.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:30
Magno Malta volta a defender redução da maioridade penal
Ele destacou a preocupação da maioria das pessoas com o aumento da violência e a inquietação com os fatos que vêm chamando atenção de todo o país
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:58
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.
Improcedência do pedido. Sentença mantida.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar
Alex Sandro Ribeiro, Advogado e Parecerista em São Paulo, Membro da 4ª Turma Disciplinar - TED-IV da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 16:37
Hortolândia deve fornecer ensino especial a adulto autista
Jovem ficou sem atendimento ao atingir a maioridade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 17:08
Dilma critica proposta que reduz maioridade penal
Para presidente, ECA pode ser aperfeiçoado: 'É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores'
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:39
De acordo com o STJ filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:10
CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança
Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:08
Maioridade penal: Senado aprova projeto defendido pela OAB
“A redução da maioridade penal é inconstitucional, além de um atentado contra nossa juventude. A