Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal
PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis
O presidente do Conseho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta quarta-feira a decisão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que rejeitou a redução da maioridade penal.
“Um Estado que não tem políticas educacionais, de lazer, de saúde, de ingresso de adolescentes no mercado de trabalho e que não tem um sistema carcerário voltado para a reeducação detém legitimidade para tratar adolescentes de 16 anos como adultos?”, questionou o advogado.
O presidente já havia se manifestado formalmente sobre o tema na própria CCJ, em 2013, afirmando considerar inconstitucional a proposta, além de afirmar que “a redução pura e simples da maioridade não iria proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade”.
“Todos queremos um país mais justo e com menos criminalidade, mas a redução pura e simples da maioridade penal não vai trazer os benefícios esperados pela sociedade. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se acolhidos nas instituições criminosas”, afirmou Marcus Vinicius.
“Toda vez que isso acontece, o debate na sociedade normalmente se foca na redução da maioridade penal. Os estudos, no entanto, são conclusivos no sentido de que a redução não trará à sociedade proteção maior do que atualmente”, acrescentou.
ADILSON Advogado20/02/2014 20:26
Partindo dessas premissas, tem-se que tanto o Código Penal como todas as demais leis que dispõem sobre crimes devem ser revogadas, vez que, o que vale para os jovens adolescentes vale também para os criminosos adultos. Quer dizer: enquanto o Estado Brasileiro não tiver as adequadas políticas de saúde, educação, segurança, reeducação de encarcerados,etc., como quer o Presidente do Conselho Federal da OAB, não pode haver punição para quem cometer crimes no Brasil. Outra coisa: É preciso acabar com essa prática de um Dirigente de Classe Profissional falar em nome de toda a categoria que representa sem que tenha sido feita uma enquete junto aos seus respectivos membros para determinar se compartilham ou não da sua opinião pessoal e o autorizem a externá-la em nome da coletividade. Sou advogado há 20 anos e nunca fui indagado pela OAB sobre o que penso a respeito desse assunto. Demais disso, nunca outorguei procuração ao senhor Presidente do Conselho Federal para externar opiniões e posições em meu nome. Por fim, consigno que OAB deveria se empenhar muito mais na defesa da sociedade e na das prerrogativas dos advogados do que em fazer demagogia. Acorda Brasil.
seu nome Advogado21/02/2014 15:50
Tenho comigo que o Ilustre Presidente da OAB está certo, se os maiores que estão nas masmorras do país não tem condições de serem ressocializados, pelos menos devemos envidar esforços para nossos adolescentes não caiam no mesmo círculo vicioso. Acho a opinião do nobre colega de profissão Adilson um pouco radical e rancorosa.
Adherson Negreiros Tejas Servidor P?blico21/02/2014 18:04
Não sei como existe gente tão boba, a ponto de pensar que reduzir a maioridade penal para os 16 ano, acaba com o problema, com a violência praticada por adolescentes. Se essa lei fosse aprovada, o problema aconteceria do mesmo jeito e, em larga escala. O que se tem que fazer é criar mecanismo (políticas públicas) que possa inserir esse adolescente no mercado de trabalho, com carteira assinada, ganhando o seu salário, durante o dia, à noite, estudando, fazendo cursos, lazer e outros mais. Imagine os senhores um guri de 16 anos, junto com adultos, pessoas do crime, numa mesma cela! Certamente estaria criando outro problema, a questão do estupro, do assedio, pelo fato da compleição física e psicológica desse menor, ser totalmente diferente de adulto, pós graduado na escola do crime. O nosso sistema carcerário no Brasil é falido, não ressocialisa ninguém, pelo contrário, torna-se pior do que antes. O que se poderia fazer é mexer no próprio ECA, aumentando a pena p quem comete tais crimes, desde que acompanhada de outras opções como forma de remir a pena.
isaax corretor de imoveis24/02/2014 11:57
e ta dificil pois quando se ve um presidente nacional da OAB, pactuar com a manutençao da maioridade penal, a gente perde o rumo, gostaria que estes marginais menores preticasse algum ato contra a sua familia senhor presidente para ver se vossa senhoria estaria pactuando com a maioridade pena. se uma pessoa com 16 anos pode votar, escolher os mandadarios desta pais, porque quando se pratica um crime e um adolescente um coitado. Coitado sao as vitimas, temos que passar a maioridae penal para 16 anos e parar com esta demagogia. um dia em vi uma reportagem que a policia estava prendendo um menor, e um agente da pastoral da criança estava defendendo o menor, depois de alguns dias o mesmo menor desferiu uma facada no agente da pastoral da criança, e ai pergunto vale a pena defender estes coitados.