Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”

STF confirma aposentadoria especial por trabalho insalubre

STF estuda mudar regras para receber advogados

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

STF acaba com depósito para interpor recurso

Segundo a OAB, os dispositivos atacados são inconstitucionais "por ofenderem a competência federal para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"

STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu

Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Constitucional. Processual civil.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ISS. Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei n. 406/68. Construção civil.

O preceito veiculado pelo § 2º do artigo 9º do Decreto-lei n. 406/68 não define isenção tributária, dizendo respeito exclusivamente à base de cálculo do ISS na hipótese de atividades de construção civil.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Ministro Barroso assume a Presidência do STF

Por Gisele Leite.