O Ministro Barroso assume a Presidência do STF em meio a um embate com o Congresso Nacional. O referido Ministro já conta com uma década de atuação na Suprema Corte e, no dia 28 de setembro de 2023 assume o lugar da Ministra Rosa Weber. E, comandará o STF por um biênio. Confirma-se que o Ministro Luiz Edson Fachin assumiu a Vice-Presidência da Suprema Corte brasileira.

O mais recente movimento que se consolidou no apoio a proposta que deu poder ao Congresso Nacional para suspender, por maioria qualificada, decisões unânimes da Corte.

Os congressistas da bancada ruralista e do agronegócio estão apoiando firmemente a iniciativa, além de outras quinze frentes parlamentares, como a Evangélica e a da Segurança Pública.

A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de ativismo judicial e contínua usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

A insatisfação do legislativo com o Judiciário só vem crescendo como ocorreu com as votações na Suprema Corte a respeito da validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores e descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos primeiros três meses de gestação.

Aliás, foi iniciativa do Ministro Barroso a sugestão para diferenciar o usuário de maconha de traficante, ainda em 2015, sendo vinte e cinco gramas da droga ou a plantão de seis plantas fêmeas. E, na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro de cem gramas.

Coma presidência do STF terá que decidir se retomará ou não o julgamento desses último dois casos. E, também decidirá quando e como pautar as próximas ações penais contra os acusados de executar os Atos de oito de janeiro.

Ainda sob a presidência do Ministro Barroso, o STF deverá dar continuidade às análises das mais duzentos e vinte ações sobre os ataques. É desejo do Ministro Barroso melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário, enfatizando o aumento de eficiência. E, ainda investir em otimização da gestão em relação à comunicação (que o STF seja melhor compreendido pela sociedade, seu papel e decisões em si;

O relacionamento com outros Poderes como o Legislativo e o Executivo. “O tempo médio de duração de um processo no Brasil, na Justiça Estadual e Federal, é de cinco anos e meio. Precisamos ser capazes de transformar essa realidade”, afirmou o ministro no início de agosto.

Além disso, outros assuntos que devem ser pautados por Barroso são: segurança jurídica, defesa da democracia, respeito às instituições e separação dos Poderes e combate à pobreza e desigualdade.

Outro foco de atuação à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ele assume simultaneamente, é a melhora na comunicação com a sociedade. Passa pela iniciativa fomentar uma melhor compreensão do papel da Corte e das suas decisões.

Cabe ao presidente do STF organizar a pauta de julgamentos do plenário do Corte, determinando quais processos serão julgados pelos ministros. A expectativa é que Barroso priorize ações sobre segurança jurídica, defesa da democracia e respeito à separação dos poderes e combate à pobreza e desigualdades.

O atual Presidente do STF fora nomeado ao STF pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, Barroso tem sob sua relatoria processos de grande relevância econômica e social, como os que tratam da correção dos valores das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, do piso salarial da enfermagem e de invasões de terras indígenas.