Danos morais. Matéria jornalística. Prejudicial de decadência. Responsabilidade por ato ilícito. Subsunção ao disposto nos arts. 5º, V e X, da CF e arts. 186 e 927 do CC.

Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20040111072290APC Apelante(s) JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador LUCIANO VASCONCELLOS Acórdão Nº 336.526 E M E N T A CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - RESPONSABILIDADE POR ATO ILICITO - SUBSUNÇÃO AO DISPOSTO ...

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