A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

. Entretanto, há penalidades que são aplicadas no uso indevido do programa, tanto para o consumidor

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Peladas entram na Justiça contra Playboy

Justa causa. Férias proporcionais.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais.

Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.

Não se comprovando a obrigatoriedade e exclusividade das meias fornecidas pela ré, não há que se falar em pagamento de horas extras, tampouco em ressarcimento decorrente dos gastos realizados com a higienização.

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Apelação cível. Ação indenizatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.

Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Reincidência do fato. Ocorrência de abalo moral.

Direito autoral.

Obras de di cavalvanti reproduzidas na capa de livros de Jorge Amado.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Fatura já paga.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e inscrição nos cadastros de proteção ao crédito.

Embargos de declaração

Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Adicional de periculosidade.

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco

Previdenciário. Indenização por acidente de trabalho. Improcedência.

Ação acidentária. INSS. Perícia.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Trabalho a céu aberto.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Estabilidade convencional. Indenização substitutiva.

A decisão agravada está em sintonia com o entendimento traçado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em recurso ordinário acerca da decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão.

Recurso de revista.

Professor. Hora-atividade.

Empresa indeniza gari usado como garoto-propaganda

Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.

Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.

Usar farda com logomarcas no ambiente de trabalho não viola imagem

Justiça negou o pedido de indenização no valor de R$ 30 mil reais a uma empregada que alegou "abuso do poder diretivo"