Direito autoral.

Obras de di cavalvanti reproduzidas na capa de livros de Jorge Amado.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL. OBRAS DE DI CAVALVANTI REPRODUZIDAS NA CAPA DE LIVROS DE JORGE AMADO. PRESCRIÇÃO. INCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE LIMITAÇÃO AO DIREITO AUTORAL. USO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR. Processo nº ...

Palavras-chave: editora record indenização espólio di cavalcanti filha