Fonte: TJSP
Postado em 03 de Outubro de 2016 - 15:54 - Lida 544 vezes
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Ausência de requisitos para a prisão preventiva.
HABEAS CORPUS ? tráfico de drogas ? ausência de requisitos para a prisão preventiva ? excesso de prazo ? sentença prolatada ? Perda superveniente de objeto.(TJSP - Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas nº 2103444-59.2016.8.26.0000 - Diadema/SP - 7ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Alberto Anderson Filho - J. 01.09.2016 - DJE. 05.09.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...