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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 28 de Maio de 2013 - 10:10 - Lida 787 vezes
Justa causa. Férias proporcionais.
Adicional de insalubridade. Honorários periciais.
RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PAGAMENTO INDEVIDO Incontroversa a dispensa por justa causa, é indevido o pagamento de férias proporcionais. Aplicação da Súmula nº 171 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Óbice da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS Arestos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Processo nº ...
