Estabilidade convencional. Indenização substitutiva.

A decisão agravada está em sintonia com o entendimento traçado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em recurso ordinário acerca da decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão.

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA.  ESTABILIDADE CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO  SUBSTITUTIVA.  A decisão agravada está em sintonia com  o entendimento traçado na Súmula nº 396,  I, desta Corte.  Nego provimento.    JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em  recurso ordinário acerca da decisão que  indeferiu os benefícios da Justiça  Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão. Nesse contexto,  indevido o pagamento dos honorários  advocatícios.  Nego ...

Palavras-chave: direito do trabalho aposentadoria integral