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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:20
Advogado. Suspeita de impedimento profissional.
Notícia do fato à OAB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:05
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 19:00
TJ nega seguimento a recursos que pretendiam afastar o julgamento pelo Tribunal do Júri
O TJ rejeitou os recursos que pretendiam desclassificar como homicídio culposo o crime cometido por um homem responsável por acidente de trânsito que matou dois jovens
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:11
Justiça Criminal de Assis autoriza aborto de feto diagnosticado com a Síndrome de Edwards
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:00
OAB rejeita projeto que autoriza servidores a advogar
Projeto de Lei ainda quer revogar normas que vedam o exercício da consultoria técnica a servidores efetivos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 11:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 18:08
Banco Central abre 20 vagas de procurador; paga R$ 14 mil
O Banco Central publicou nesta terça (30), no Diário Oficial da União, edital de concurso público com 20 vagas de procurador, na categoria inicial da carreira, com salário de R$ 14.549,53.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:55
Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho
A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:37
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:45
Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia
O impedimento de atuar como advogado é decorrente do exercício de cargo público
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:46
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse. O pedido de reconvenção foi negado em primeira e segunda instância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2016 - 16:21
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:10
Mandado de segurança. Fraudes em licitação e peculato.
Afastamento do impetrante de suas funções públicas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:15
PL que isenta entidades fiscalizadoras de profissão de custas processuais é rejeitado
Entidades fiscalizadoras de profissão têm natureza jurídica de autarquia e, portanto, deveriam ter direito à isenção do pagamento de custas judiciais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:55
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:40
Decisão sobre órgãos administrativos locais cabe a seccionais da OAB
A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:40
Cargo eletivo dá direito a afastamento de cargo público
A Câmara manteve a sentença que concedeu o direito para que uma ASG se afastasse do cargo para exercer mandato de vereadora municipal