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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Impenhorabilidade de imóvel familiar dado em hipoteca
Modelo de Petição. Colaboração de Artur Rogerio Flores Sanches, Advogado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 08:13
Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária
A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:12
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura execução
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:30
Hipoteca sobre o bem do executado pode ser restabelecida
A hipoteca pode ser restabelecida nos casos em que é declarada a fraude em alienação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:03
Quinta Turma admite hipoteca judiciária no processo do trabalho
Apesar de a hipoteca judiciária não representar uma solução absoluta para o cumprimento das
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:36
Recurso de revista. Nulidade. Coisa julgada.
Hipoteca judiciária. Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:48
Investigado da Lava-Jato tem fiança substituída por hipoteca judicial
depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou ainda em hipoteca
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Hipoteca judiciária. Compatibilidade com o processo do trabalho.
Há plena compatibilidade do instituto da hipoteca judiciária, previsto no art. 466 do CPC, com as
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:13
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
A mera repercussão indireta sobre o direito de propriedade não é suficiente para caracterizar a competência absoluta
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:32
3ª Turma Cível nega liminar para anular hipoteca
proferida nos autos da ação anulatória de hipoteca na qual litiga em desfavor de V.P. e de sua própria esposa, L.D.N.M.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:54
Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT
A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:27
Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho
Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.
hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:36
Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Financiamento.
Ineficácia da hipoteca constituída em favor de instituição de crédito imobiliário. Matéria infraconstitucional.