Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 01 de Novembro de 2011 - 16:36 - Lida 409 vezes
Recurso de revista. Nulidade. Coisa julgada.
Hipoteca judiciária. Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio.
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. COISA JULGADA. Ausentes a identidade de pedido e de causa de pedir, não há falar em coisa julgada e em violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Revista não conhecida, no tema. NULIDADE DO ACÓRDÃO. TRECHOS ESCRITOS EM IDIOMA ESTRANGEIRO. Não configurado prejuízo à parte, não há razão para a decretação de nulidade, nos moldes do art. 794 da CLT, restando ileso o art. 156 do CPC. Revista não conhecida, no tema. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO ...