Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.

, atribuída a PEDRO LINARD DA ROCHA, atual Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Ceará.

Dispensa de licitação.

público municipal e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento

Recurso de revista. Diferenças salariais. Desvio de função.

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas à percepção das diferenças salariais respectivas. Recurso de revista conhecido e provido.

Rottweiller ajuda a prender homem que roubou bolsa em SP

Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes

guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.⁣

Maus-tratos a animais: Tutor é condenado a pagar R$ 30 Mil

guarda definitiva dos animais, com proibição de ter novos até cumprimento total da pena

Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos

TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da

Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

Na ação civil pública, o MPT sustentava que a contratação dos serviços de limpeza, guarda e

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

O magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).

Júri absolve réus acusados de matar em motel

Na noite do crime, o guarda estava trabalhando no motel quando José e João chegaram ao local e lhe

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.

STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos.

Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados