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  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00

    Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?

    Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em

  • Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00

    É necessário manter-se o Tribunal do Juri?

    Gustavo Lima Campos, formação em Direito pela UNIPAC, pós-graduando da PUC-MG, médico formado pela UFRJ, pós-graduação em Medicina (UFRJ e UFJF)

  • Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 01:00

    ICMS x LEASING e a confusão do STF

    Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós

  • Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00

    Ultra Vires Societatis

    Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em

  • Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00

    Eutanásia, Terry e o Papa

    Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Residência

  • Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00

    Parlamentarismo: origem e evolução na Inglaterra medieval

    Gustavo Lima Campos, formação em Direito pela UNIPAC - Ubá, pós-graduando da PUC-MG, médico formado

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00

    Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

    Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 12:03

    Da delimitação da Propriedade Privada: da Reserva Patrimonial à Função Social

    O objetivo do presente artigo é analisar o direito fundamental de propriedade assegurada ao cidadão, constitucional e civilmente. Demonstrando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a garantias estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, ainda, ao princípio da função social da propriedade, apresentando assim, possíveis conflitos entre o interesse o público e o interesse privado sobre a utilização de tal propriedade, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00

    Arrendamento rural: A obrigatoriedade da fixação do preço em dinheiro

    Orlando Campos Baleroni - Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:25

    A Responsabilidade Civil do Médico

    De acordo com o nosso ordenamento jurídico atual, ao médico é atribuído os regulamentos da responsabilidade subjetiva. O dano pelo qual responde o médico é o que se origina diretamente da sua ação, agravado pelas condições individuais de cada paciente, tendo em vista que este resultado mais grave estava na linha da causalidade posta pela ação desse profissional em estudo. A prova da culpa do médico é muito complicada de se fazer em juízo, principalmente porque os laudos periciais quase nunca são conclusivos. O médico pode ser perfeitamente enquadrado na definição de prestador de serviços dada pelo CDC, pois este exerce atividade civil, na forma habitual, mediante remuneração e não se insere nas relações de caráter trabalhista, portanto, essa relação entre médico e paciente pode ser perfeitamente amparada por este código. Há ainda uma ampla discussão a respeito do erro médico, os seus motivos, decorrências, a legítima definição de culpa médica, até mesmo porque, ainda são precários os casos que chegam aos Tribunais, sendo insuficientes também, os que culminam com a indenização dos prejudicados

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:18

    O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

    O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos. Como é cediço, a gestação e o abandono do recém-nascido, historicamente, materializam uma problemática que encontra direcionamentos específicos, fazendo-se subsumir entre a população considerada mais vulnerável. Inclusive, neste âmbito, o reconhecimento do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, concretiza um postulado de cunho humanístico que reafirma a condição imprescindível que mulher desempenha frente a sociedade. Neste aspecto, ao se pensar no direito em comento, reafirma-se o ideário de que cada indivíduo possui uma série de potencialidade inerentes à condição humana e que incumbe ao Estado, enquanto promotor primário dos direitos fundamentais, em desenvolver políticas, implementar mecanismos e envidar esforços para a consecução. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.

  • Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:09

    A obesidade mental

    O pior problema da sociedade moderna

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:35

    Vamos ser diretos?

    Vamos ser objetivos e práticos hoje?

  • Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:10

    Em épocas de prova da OAB

    Volta e meia se propõe acabar com o exame de ordem, querem que baste as faculdades para que todos sejam advogados

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27

    Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

    O objetivo do presente artigo é analisar os requisitos da limitação administrativa como exercício da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu competências entre os entes federados no que se refere as restrições de utilização das propriedades privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 12:26

    O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública

    O objetivo do presente artigo é analisar a importância da intervenção do Poder Público na propriedade privada urbana na busca pela supremacia do interesse público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse público e o interesse particular norteando assim, a Administração pública no exercício de suas funções. Tendo em vista a ausência de codificação no âmbito administrativo, o Poder Público é regulamentado por princípios constitucionais, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:28

    O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais

    O escopo do presente é analisar o direito a estar livre da fome enquanto manifestação do super princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Como é cediço, a fome, historicamente, materializa uma problemática que encontra direcionamentos específicos, fazendo-se subsumir entre a população considerada mais vulnerável. Inclusive, neste aspecto, o reconhecimento do direito a estar livre da fome concretiza um postulado de cunho humanístico que reafirma a condição imprescindível que a alimentação desempenha no processo de desenvolvimento humano. Neste aspecto, ao se pensar no direito em comento, reafirma-se o ideário de que cada indivíduo possui uma série de potencialidade inerentes à condição humana e que incumbe ao Estado, enquanto promotor primário dos direitos fundamentais, em desenvolver políticas, implementar mecanismos e envidar esforços para a consecução. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. 

  • Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00

    Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?

    Gustavo de Medeiros Melo. Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP), membro do

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00

    A abrangência do Direito de Propriedade para as Ações Possessórias

    Henderson Lima Dias, graduado pela Faculdade de Direito de Campos e estagiário em Direito.

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:19

    Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio

    Dada a sua expressão econômica, as MILHAS/PONTOS se apresentam como uma dentre as várias espécies de BEM e que, portanto, integram a esfera de PATRIMÔNIO do seu titular, de forma, assim, a sofrer os efeitos decorrentes da relação matrimonial assumida por este.Via de consequência, há de ser partilhado na hipótese de divórcio.

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