Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação

AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.

Após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar, na terça-feira (24), um pedido de audiência de conciliação com o objetivo solucionar o impasse sobre os editais para execução Lei Paulo Gustavo ou LPG (Lei Complementar Federal nº 195/2022), elaborados pela gestão estadual de São Paulo, a justiça federal decidiu suspendê-los e marcou audiência para o dia 06 de novembro. O pedido foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU em São Paulo, Érico Lima de Oliveira.DistorçõesA DPU ...

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