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Fonte: José Guilherme Campos Barreto Rodrigues e Tauã Lima Verdan

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos. Como é cediço, a gestação e o abandono do recém-nascido, historicamente, materializam uma problemática que encontra direcionamentos específicos, fazendo-se subsumir entre a população considerada mais vulnerável. Inclusive, neste âmbito, o reconhecimento do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, concretiza um postulado de cunho humanístico que reafirma a condição imprescindível que mulher desempenha frente a sociedade. Neste aspecto, ao se pensar no direito em comento, reafirma-se o ideário de que cada indivíduo possui uma série de potencialidade inerentes à condição humana e que incumbe ao Estado, enquanto promotor primário dos direitos fundamentais, em desenvolver políticas, implementar mecanismos e envidar esforços para a consecução. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.

INTRODUÇÃOO Direito não permanece estático ao longo do tempo, ou seja, é um processo alimentado por lutas sociais das quai acontecem em vários momentos. Em primeiro momento, para jogar luz sobre um problema social e em um segundo momento, para o problema seja colocado na agenda do Estado, na agenda do poder público. Depois, em um terceiro momento, para colocar o direito no papel, ou seja, fazer com que este direito possa estar na legislação. O último momento, e o mais desafiador, é o de retirar ...

Palavras-chave: Parto Anônimo Direito Reprodutivo da Mulher Direitos Fundamentais CF