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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo qualificado. Fixação da pena-base no mínimo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.
Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.
Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 16:13
TJAC pede que STF assegure sua participação na discussão orçamentária do estado
O Presidente do TJAC visa garantir que o Executivo acreano ?forneça, de imediato, todas as
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:24
STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Acre
A denúncia do MP imputou ao ex-deputado a prática de crimes contra a ordem tributária alegando que
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:45
Rejeitada reclamação contra tribunal do Acre relacionada à Telexfree
Advogado buscava fazer valer o que, no entender do advogado, seria a jurisprudência do Tribunal
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:00
Efetivação de servidores do Acre sem concurso público é inconstitucional
Emenda permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de servidores de secretarias, autarquias e fundações públicas
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:24
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 11:17
Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp
Cada autor receberá R$ 3 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:40
Parque infantil é condenado por não permitir saída de criança após pai perder comanda
O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 12:45
TAM é condenada por impedir filha de viajar com a mãe
A empresa impediu uma adolescente de viajar com sua mãe, sob a alegação de que a foto na identidade da garota estava antiga