Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base no mínimo legal.

  Tribunal de Justiça do Acre -TJAC ACÓRDÃO N.: 9.221 PROCESSO N.: 2009.003362-8 TIPO: Apelação Criminal ÓRGÃO: Câmara Criminal RELATOR: Des. Feliciano Vasconcelos REVISOR: Des. Francisco Praça APELANTE: Dhemerson Santos das Chagas DEFENSOR PÚBLICO: Gilberto Jorge Ferreira da Silva APELADO: Ministério Público do Estado do Acre PROMOTOR DE JSUTIÇA: Danilo Lovisaro do Nascimento PROCURADORA DE JUSTIÇA: Patricia de Amorim Rego ASSUNTO: Penal. Crime Contra o Patrimônio. Roubo. Emprego de Arma. ...

Palavras-chave: crime contra o patrimônio