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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:00
Empresa de telefonia deverá pagar indenização por não desbloquear celular
Claro S/A a indenizar por danos morais um consultor de vendas de Juiz de Fora (Zona da Mata) pelo
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.
O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:38
Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé
Para magistrado, autora tentou omitir contratação com empresa de telefonia e mentiu ao dizer que desconhecia o débito.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:37
TJSE permite publicação de livro que retrata Lampião como 'homossexual' e Maria Bonita como 'infiel'
Obra literária “Lampião Mata Sete” do escritor Pedro de Moraes defende a tese de que Virgulino Ferreira da Silva era homossexual e que sua esposa, Maria Bonita, era infiel
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:45
TJSE autoriza realização de Aborto Eugênico por Anencefalia
Desembargador afirma que obrigar uma mulher a suportar a dor de uma gestação, sabendo que a criança está fadada a morte, é uma afrontar demais à sua dignidade
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:47
TJSE mantém prisão preventiva do homem que arrancou o pedaço da língua de mulher
vítima inconformada com o rompimento da relação foi até a residência da mãe do acusado, e além de provocar um escândalo, arremessou uma pedra no para-brisa do veículo dele
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 12:15
TJSE condena banco a pagar indenização por demora em fila
A 2ª Câmara Cível do TJSE, em sessão ordinária, do dia 09.07, julgou o mérito da Apelação Civil
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 11:47
Família de Frejat é indenizada por banco porque teve joias furtadas
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1,45 milhão por danos materiais a uma família que teve furtados os bens que depositou num cofre de uma agência do banco. O pagamento já foi feito. A informação é do portal Espaço Vital.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:09
Estado deve indenizar servidora em cargo de comissão exonerada durante período em que estava grávida
O Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, em sessão ordinária, desta quarta, 16.12, julgou o mérito do
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:49
Prefeitos não podem remover servidores sem motivação expressa
O Pleno do Tribunal de Justiça ? TJSE, em sessão ordinária desta quarta, 26.08, julgou o mérito do
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:58
Professor em licença para curso de mestrado não tem direito a gratificações
O Pleno do TJSE, em sessão ordinária, julgou o mérito do Mandado de Segurança, impetrado por
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 15:42
Justiça proíbe empresa de manter grávidas ociosas
A Call Center ActionLine não pode mais manter trabalhadores ociosos durante a jornada de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:21
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:52
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:53
Latam é condenada por cancelar passagem de volta após "noshow" em voo de ida
A companhia deverá ressarcir a consumidora nos valores de R$ 1,2 mil e R$ 358, e a indenizá-la, por danos morais, em R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa
Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:20
TJMT mantém indenização por longa espera em fila
Banco deverá indenizar em 25 salários mínimos a título de danos morais uma cliente que aguardou 1 hora em fila de espera
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
Tribunal irá avaliar quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas