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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 13:13
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Detentos são aprovados em vestibular da Universidade Federal de SC
Estado possui 21 presos cursando ensino superior; é necessário cumprimento da pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 16:30
OAB/SC requer e magistrados são advertidos por discussão no Facebook
Os comentários dos magistrados ofenderam o Estatuto da Advocacia
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:50
Ação conduzida pelo CIE de Joinville prende 6 por tráfico e apreende 10 quilos de crack
Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação na Coordenadoria Regional de
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:30
OAB ajuíza ADI contra lei catarinense que reduziu RPVs
O Estado tem 10 dias para se manifestar e a Procuradoria da República cinco dias. Após a manifestação, o ministro analisa o pedido de liminar
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:50
Abertas as inscrições para o VI Exame de Ordem Unificado
Até ás 14h do dia 16 de janeiro estarão abertas as inscrições para o VI Exame de Ordem Unificado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:30
MPF/SC denuncia envolvidos no assassinato de policial rodoviário federal em Florianópolis
Policial foi morto depois de perseguir integrantes de uma quadrilha de assaltantes
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:00
MPF/SC consegue a condenação de procurador federal por improbidade administrativa
O réu foi condenado a pagar multa civil, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:07
Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça
A AGU e o MPF conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:25
OAB/SC obtém suspensão da empresa O Consultor por prática de advocacia ilegal
de procurações e contratos de honorários, além de captar clientela com publicidade irregular
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:30
OAB/SC é contra aumento de custas e emolumentos dos cartórios
A seccional afirma que o PL estadual que propõe o aumento afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:22
CCJ confere à OAB legitimidade para processar por abuso de prerrogativas
Na avaliação de Ophir, o substituto atende perfeitamente à reivindicações da advocacia brasileira
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:30
Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau
O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:07
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 18:06
Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:22
Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu por deferir a medida
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 11:35