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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 15:48
Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
Atualmente, os recursos podem ser sacados se a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 10:23
É possível receber FGTS e PIS/PASEP de familiar falecido?
valores de PIS/PASEP, como de saldos do FGTS de familiar que tenha falecido
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 09:40
TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário
Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:49
Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS
Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:45
Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural
Para Sarney Filho, decreto do governo gera constrangimentos às famílias que precisam usar o FGTS em caso de desastres
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:15
Mudança de regime celetista para estatutário autoriza saque do FGTS
vinculada ao FGTS nos casos em que ocorre alteração no regime jurídico"
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 16:15
Redução de multa do FGTS de domésticas pode gerar questionamento
Afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 15:15
TRF4 amplia lista de doenças para retirada do FGTS
Fundo poderá ser retirado também nos casos de doenças graves não expressas na Lei 8.036/90 que venham a acometer o trabalhador ou seus dependentes
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:20
Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS
Turma decidiu negar o pedido do Município, o qual foi condenando a dar baixa na CTPS do trabalhador e liberar o FGTS junto à CEF
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:40
STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS
reconhecida, no sentido de que é cabível a cobrança dos honorários em ações entre o FGTS e os titulares das contas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:40
Mantida condenação por saques irregulares em contas inativas do FGTS
Acusada teve sua pena de um ano e meio de reclusão revertida em uma restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Governo publica regras de linha de crédito do FGTS
Novas normas permitem a utilização de recursos do FGTS para a reforma da casa própria
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:55
Pagamento de hora extra e FGTS será obrigatório para domésticas
Para evitar demissões, governo estuda maneiras de compensar as famílias. Uma proposta é mudar a alíquota da contribuição do INSS de 20% para 14
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:02
Civil. Responsabilidade civil. Saque indevido. Conta de FGTS.
Fraude cometida por funcionário prestador de serviço terceirizado. Desvio de função.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:56
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
Os trabalhadores recebem indenização por mais de dez anos de serviços na empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:07
FGTS para empregado rural da agroindústria só após 88
Os trabalhadores nas plantações de cana-de-açúcar pertencentes a usinas sucroalcooleiras são considerados empregados rurais e, por isso, só têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:01
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:08
Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:36
TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS
Em mais uma votação apertada, a SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação civil pública visando à obrigação de empresas de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Corumbá: juiz decide que professores convocados têm direito a FGTS
Uma decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Jr, proferida, deve gerar muita polêmica.