Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

Fonte: Agência Câmara

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada.


De acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida vai estimular o setor de turismo no Brasil, “com impactos positivos para amplos segmentos da população”.


O deputado afirma que os brasileiros respondem por 85% do turismo interno. “Entretanto, ainda existe potencial para crescimento da participação do setor turístico no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é de 3,6% - aproximadamente R$ 132 bilhões”, argumenta.

Palavras-chave: direito público direito econômico turismo no brasil

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