Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

A advogada do cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 94412), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Belo foi processado e condenado por associação para o tráfico de entorpecentes (artigo 12, parágrafo 2º, inciso III e artigo 14, ambos da lei 6.368/1976).

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Argentino obtém liberdade no STF

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Tentativa de furto. Suspensão condicional do processo. Extinção da punibilidade. Recurso em sentido estrito interposto pelo parquet.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.